Termos de Uso

Última atualização: 25/11/2024

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7. Alterações no Termo de Uso

Reservamo-nos o direito de modificar este Termo de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos que você revise este documento periodicamente para se manter atualizado.


8. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da Comarca de Mogi Mirim, Estado de São Paulo com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


9. Contato

Caso tenha dúvidas ou sugestões sobre este Termo de Uso, entre em contato conosco.

Perguntas mais frequentes

Escolha uma pergunta para ver a resposta:

Quem tem direito ao BPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência?

Idosos com 65 anos ou mais que comprovem que a renda per capita da família é igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo e não têm meios de prover seu sustento, podendo por meio de um advogado especialista analisar se a sua realidade se encaixa no direito ao benefício.

Qual é o valor do benefício?

É necessário ter contribuído para o INSS para receber o BPC?

O benefício inclui 13º salário?

O BPC LOAS pode ser acumulado com outro benefício?

O benefício é vitalício?

Como é calculada a renda familiar per capita?

É necessário realizar revisões cadastrais?

O que fazer se o pedido for negado?

O benefício pode ser transferido para outra pessoa?

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